Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 2452/2020

123 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2451/2020

136 downloads

Instaura Comissão de Transição.

pdf Decreto Nº 2450/2020

133 downloads

Abre credito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2449/2020

135 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2448/2020

124 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2447/2020

118 downloads

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2019 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2446/2020

136 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2445/2020

122 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2444/2020

137 downloads

Dispõe sobre Homologação de Concurso Público Municipal.

pdf Decreto Nº 2443/2020

146 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2442/2020

113 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2441/2020

115 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2440/2020

117 downloads

Altera o Decreto nº 2330, de 4 de dezembro de 2019, que “Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2020.”

pdf Decreto Nº 2439/2020

122 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2438/2020

227 downloads

Decreta novas medidas emergenciais de prevenção ao contágio da COVID-19 no âmbito do município e Areado e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2437/2020

113 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2436/2020

115 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2435/2020

128 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2434/2020

156 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2433/2020

115 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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