Decretos 2017 - Prefeitura Municipal de Areado

Altera o Decreto nº 1.346, de 20 de setembro de 2010, que institui Solicitação de Instrumento Jurídico e a forma de seu processamento, regulamenta Serviço de Compras e Licitações e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2107/2017

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Altera o Decreto nº 002, de 21 de janeiro de 1994, que regulamenta o cadastramento, normatização do uso e manutenção da frota de veículos de serviço do Município de Areado.

pdf Decreto Nº 2106/2017

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Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

pdf Decreto Nº 2105/2017

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento – TLL e dá outras providênc

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