Denúncias / Ouvidoria

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Compilados e Consolidados
  5. Decretos

Pasta Decretos

Documentos

pdf Decreto Nº 802/2005 - Compilado

225 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)

pdf Decreto Nº 645/2003 - Compilado

345 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)

pdf Decreto Nº 571/2002 - Compilado

274 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)

pdf Decreto Nº 3382/2024 - Compilado

223 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)

Regulamenta a Lei nº 1.736, de 4 de maio de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante a realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e a melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 3359/2024 - Compilado

162 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3226/2023 - Compilado

498 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)

Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2024.

pdf Decreto Nº 3212/2023 - Compilado

265 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)

pdf Decreto Nº 3207/2023 - Compilado

287 downloads

Baixar (pdf, 445 KB)

pdf Decreto Nº 3074/2023 - Compilado

223 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)

pdf Decreto Nº 3060/2023 - Compilado

238 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)

pdf Decreto Nº 2968/2023 - Compilado

259 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)

pdf Decreto Nº 2966/2023 - Compilado

239 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)

pdf Decreto Nº 2962/2022 - Compilado

284 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)

pdf Decreto Nº 2900/2022 - Compilado

243 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)

pdf Decreto Nº 2886/2022 - Compilado

239 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)

pdf Decreto Nº 2866/2022 - Compilado

256 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)

pdf Decreto Nº 2865/2022 - Compilado

235 downloads

Baixar (pdf, 42 KB)

pdf Decreto Nº 2864/2022 - Compilado

230 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)

pdf Decreto Nº 2797/2022 - Compilado

235 downloads

Baixar (pdf, 143 KB)

pdf Decreto Nº 2785/2022 - Compilado

233 downloads

Baixar (pdf, 320 KB)

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

Links Úteis