Aprova o Projeto Ação Irriga Minas.

Aprova o Piso Mineiro - Piso Fixo 2024.

Aprova Emenda Parlamentar GND-3 de número 202439240007.

Aprova Emenda Parlamentar GND-3 de número 310430420240001.

Aprova o Plano de Ação para Co-Financiamento do Gover Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2024.

Aprova o Plano de Ação para co-financimaneto do Governo Federal.

Dispõe sobre a análise e aprovação da prestação de contas referente ao saldo do Recurso Extraordinário para enfrentamento aos efeitos da Pandemia de COVID-19 repassado pelo Feas em 2020, executado no período de 01/01/2021 a 31/12/2021.

Aprova o Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal.

Alteração de Resolução.