Publicado em 19 Abril 2024
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.
Publicado em 16 Abril 2024
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.
Publicado em 09 Abril 2024
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Publicado em 05 Abril 2024
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