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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 527/2006

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Altera a Lei nº 458, de 15 de junho de 2005, que estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2006, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 526/2006

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 525/2006

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre as Reestruturações Administrativas e do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 524/2006

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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Areado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 523/2006

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 2007, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 522/2006

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 521/2006

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 520/2006

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 519/2006

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Altera a Lei nº 488, de 08 de dezembro de 2005, que concede subvenções sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 518/2006

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Autoriza o Poder Executivo Municpal a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 517/2006

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Autoriza o Poder Executivo e abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 516/2006

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Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 515/2006

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Concede revisão geral de remuneração e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 514/2006

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Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 513/2006

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 512/2006

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 511/2006

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio de cooperação mútua com a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas FEPESMIG

pdf Lei Ordinária Nº 510/2006

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com a Mitra Diocesana de Guaxupé.

pdf Lei Ordinária Nº 509/2006

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 508/2006

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso V do art. 152 da Lei Complementar nº 5, de 23

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