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Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 443/2004

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Autoriza o Município a doar à Policia Militar do Estado de Minas Gerais, materiais e serviços que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 442/2004

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Dispõe sobre emenda ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 441/2004

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Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 440/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir a obra inacabada, destinada ao Hospital e Mate idade Municipal de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 439/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 438/2004

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Altera a Lei nº 231, de 9 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 437/2004

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Concede subvenções sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 436/2004

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pdf Lei Ordinária Nº 435/2004

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Concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 435/2004 - Compilada (120 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 434/2004

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 434/2004 - Compilada (164 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 433/2004

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Autoriza o Município a doar bens móveis à Santa Casa de Misericórdia de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 432/2004

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com a Caixa Escolar São José.

pdf Lei Ordinária Nº 431/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 430/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 429/2004

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 428/2004

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Autoriza o Município a ceder o uso de equipamentos à Policia Militar do Estado de Minas Gerais - 6º Pelotão PM de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 427/2004

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 54, de 16 de maio de 1997, que regulamenta o artigo 7º do Ato das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica do Município de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 426/2004

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Altera Lei nº 424, de 17 de agosto de 2004, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 425/2004

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Altera a Lei nº 84, de 23 de dezembro de 1993, que institui o Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar.

pdf Lei Ordinária Nº 424/2004

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. pdf Lei Ordinária Nº 424/2004 - Compilada (110 KB)

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