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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 078/1997

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Cria o Conselho Municipal de Habitação

pdf Lei Ordinária Nº 077/1997

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1997

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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano

pdf Lei Ordinária Nº 075/1997

Baixar (pdf, 76 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1997

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Altera redação de dispositivo da Lei Municipal n° 47, de 26 de agosto de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1997

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Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1997

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Autoriza doação de lotes aos usuários de Conjuntos Habitacionais do Município de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1997

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Dispõe sobre a inclusão de áreas que menciona no perímetro urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1997

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Altera redação da Lei n° 028, de 22 de novembro de 1995

pdf Lei Ordinária Nº 069/1997

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Autoriza acrescer despesas com o convênio celebrado com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 068/1997

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Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 067/1997

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Areado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 066/1997

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências e abre crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 065/1997

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Altera redação do artigo 1° da Lei n° 44, de 12 de fevereiro de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 062/1997

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Autoriza abertura de créditos adicionais especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 061/1997

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Autoriza dispender de recursos municipais com comemorações cívicas, festa da cidade, outros eventos e recepção à autoridades.

pdf Lei Ordinária Nº 060/1997

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Altera redação da alínea I, da Lei Municipal N° 41 de 04 de dezembro de 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 059/1997

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 058/1997

Baixar (pdf, 76 KB)
Autoriza o Município de Areado a contribuir financeiramente junto aos servidores municipais inativos, segurados individuais do IPSEMG e abre crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 057/1997

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Autoriza cessão de uso de equipamentos de informática a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

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Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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