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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 008/1993

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Autoriza firmar Termo de Convênio e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1993

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Altera o ítem K da Lei n° 209/92.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1993

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Autoriza firmar Termo de Convênio com o Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1993

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeiras, para aquisição de máquinas agrícolas, de acordo com o convênio a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de E

pdf Lei Ordinária Nº 004/1993

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Autoriza prorrogação de cessão de uso de bem móvel pertencente ao Município, estabelecida pela Lei Municipal nº 176/92.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1993

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Reclassifica Servidor Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1993

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de penso ao Funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 001/1993

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Dispõe sobre a composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Educação e Cultura pdf Lei Ordinária Nº 001/1993 - Compilada (129 KB)

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Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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