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Lei Complementar 48-2010

28 de outubro de 2010

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG. Leia mais →

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Lei Complementar 47-2010

7 de outubro de 2010

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG. Leia mais →

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Lei Complementar 46-2010

14 de setembro de 2010

Altera a Lei Complementar nº 005, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG. Leia mais →

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Lei Complementar 45-2010

26 de abril de 2010

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Complementar 44-2009

6 de outubro de 2009

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Leia mais →

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Lei Complementar 43-2009

29 de junho de 2009

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal. Leia mais →

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Lei Complementar 42-2008

11 de novembro de 2008

Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município. Leia mais →

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Lei Complementar 41-2008

18 de maro de 2008

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Areado. Leia mais →

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