Pasta Leis Ordinárias

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 929/2011 - Compilada

Institui programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 826/2010 - Compilada

Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 80/1997 - Compilada

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 80/1997 - Texto Original

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