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Pasta Decretos 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 2260/2018

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2259/2018

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2258/2018

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2257/2018

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2256/2018

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Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

pdf Decreto Nº 2255/2018

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2254/2018

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2253/2018

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2252/2018

Baixar (pdf, 110 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2251/2018

Baixar (pdf, 100 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2250/2018

Baixar (pdf, 33 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2249/2018

Baixar (pdf, 92 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2248/2018

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Estabelece escala de plantão para os estabelecimentos farmacêuticos durante o exercício de 2019.

pdf Decreto Nº 2247/2018

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Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2019.

pdf Decreto Nº 2246/2018

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Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 2245/2018

Baixar (pdf, 32 KB)
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2017 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2244/2018

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2243/2018

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2242/2018

Baixar (pdf, 111 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2241/2018

Baixar (pdf, 100 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

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