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Pasta Decretos 2009

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default Decreto Nº 1216/2009

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Revoga dispositivo do Decreto n° 1.196/2009, que dispõe sobre a implantação do Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde.

default Decreto Nº 1215/2009

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default Decreto Nº 1214/2009

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default Decreto Nº 1213/2009

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default Decreto Nº 1212/2009

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default Decreto Nº 1211/2009

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Aprova regulamento de Edital de Credenciamento nº 001/2009.

default Decreto Nº 1210/2009

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default Decreto Nº 1209/2009

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default Decreto Nº 1208/2009

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default Decreto Nº 1207/2009

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default Decreto Nº 1206/2009

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default Decreto Nº 1205/2009

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default Decreto Nº 1204/2009

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Altera o Decreto nº 1.171, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece escala de plantão para estabelecimentos farmacêuticos, durante o exercício de 2009.

default Decreto Nº 1203/2009

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Dispõe sobre a anulação do procedimento licitatório sob a modalidade Convite nº 30/2008, do edital de Concurso Público nº 001/2009, e dos demais efeitos resultantes de suas edições e dá outras providências.

default Decreto Nº 1202/2009

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default Decreto Nº 1201/2009

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Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 1200/2009

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default Decreto Nº 1199/2009

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default Decreto Nº 1198/2009

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default Decreto Nº 1197/2009

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