Pasta Leis Complementares 2012

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 057/2012

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da

pdf Lei Complementar Nº 056/2012

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 055/2012

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 054/2012

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado MG.

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