Pasta Leis Complementares 1998

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 015/1998

Suprime dispositivos da Lei Complementar n º 005, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado-MG.

pdf Lei Complementar Nº 014/1998

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 013/1998

Revogadispositivos da Lei Complementar nº, de 17 de Dezembro de 1991.

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