Leis Ordinárias 2006 - Prefeitura Municipal de Areado

Pasta Leis Ordinárias 2006

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pdf Lei Ordinária Nº 507/2006

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel municipal.

Altera a Lei nº 458, de 15 de junho de 2005, que estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 2006, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 505/2006

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 504/2006

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Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Areado e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 502/2006

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 501/2006

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 500/2006

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 499/2006

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Autoriza concessão de uso de bem publico que menciona.

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