Leis Ordinárias 2004 - Prefeitura Municipal de Areado

Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 413/2004

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre as Reestruturações Administrativas e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 412/2004

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Dispõe sobre a inclusão de área no perímetrourbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 411/2004

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento Município, para o exercício de 2005, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

Altera Lei nº 231, de 9 de outubro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 240, de 16 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município o período de 2002/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 409/2004

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 408/2004

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Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 407/2004

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Autoriza doação de bens que menciona, à Aliança Futebol Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 406/2004

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 202, de 28 de março de 2001, que institui o Sistema de Controle Interno no Governo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 405/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 404/2004

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Altera Lei nº 220, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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