Leis Ordinárias 1999 - Prefeitura Municipal de Areado

Autoriza cessão de uso de equipamentos de informática ao Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda - Administração Fazendária I de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 152/1999

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Autoriza a participação do Município de Areado no Plano de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e abre crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 151/1999

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Dispõe sobre a criação da Casa da Criança Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 150/1999

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Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 149/1999

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Autoriza firmar termo de convênio Lei Ordinária Nº 149/1999 - Compilada (114 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 148/1999

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Dispõe sobre o período destinado ao Ensino Fundamental no Município de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 147/1999

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Institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente CODEMA.

pdf Lei Ordinária Nº 146/1999

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 145/1999

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Autoriza celebrar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar.

pdf Lei Ordinária Nº 144/1999

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Autoriza firmar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 143/1999

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Autoriza aquisição de bem imóvel que menciona.

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 159/1999

pdf Lei Ordinária Nº 158/1999

pdf Lei Ordinária Nº 157/1999

pdf Lei Ordinária Nº 156/1999

pdf Lei Ordinária Nº 155/1999

pdf Lei Ordinária Nº 154/1999

pdf Lei Ordinária Nº 153/1999