Leis Ordinárias 1995 - Prefeitura Municipal de Areado

Concede isenção de pagamento da taxa de licença relativa a execução de loteamento, prevista no anexo V da Lei Complementar n° 004, de 17 de dezembro de 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1995

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Altera dispositivo da Lei n° 11, de 23 de junho de 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1995

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Dispõe sobre o prazo de posse após nomeação ou convocação de candidatos aprovados em concurso público.

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da região dos Lagos do Sul de Minas e abre crédito adicional especial Lei Ordinária Nº 016/1995 - Compilada (116 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 015/1995

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Dá nova redação aos Artigos 1° e 4° da Lei n° 29, de 23 de dezembro de 1994 e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1995

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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 84, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1995

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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1995

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Autoriza o Município de Areadoa firmar termo de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho emMinas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1995

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Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1995

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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1995

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Disciplina a realização das Audiências Públicas Municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Estadual anual nos termos do parágrafo único do artigo 2° da Lei n° 11.745, de 16 de janeiro de 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1995

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Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Procuradoria Geral do Estado de MinasGerais, para cessão de uso de residênciado Município ao Representante do Ministério Público de Areado.

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 027/1995

pdf Lei Ordinária Nº 026/1995

pdf Lei Ordinária Nº 025/1995

pdf Lei Ordinária Nº 024/1995

pdf Lei Ordinária Nº 023/1995

pdf Lei Ordinária Nº 022/1995

pdf Lei Ordinária Nº 021/1995

pdf Lei Ordinária Nº 020/1995

pdf Lei Ordinária Nº 019/1995