Leis Recentes

Portaria 8782-2017

Concede promoção na carreira.

25 de julho de 2017

Decreto 2127-2017

Altera o Decreto nº 645, de 8 de setembro de 2003, que estabelece diária de viagem, seu respectivo valor e dá outras providências.

24 de julho de 2017

Portaria 8781-2017

Concede licença-prêmio.

21 de julho de 2017

Portaria 8776-2017

Dispõe sobre a exoneração de servidora municipal.

20 de julho de 2017

Portaria 8777-2017

Dispõe sobre a exoneração de servidora municipal.

20 de julho de 2017

Categorias de Órgão

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

É o órgão de assessoramento ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura na formulação e execução das ações relacionadas com o processo de desenvolvimento da execução de obras e serviços públicos, competindo-lhe especialmente:

I - executar, fiscalizar e controlar a execução dos convênios e contratos celebrados, através do Município, na sua área de atuação;

II - administrar obras e serviços públicos;

III - dirigir, executar ou promover a execução das obras públicas e dos serviços urbanos, em consonância com as diretrizes do planejamento municipal;

IV - fornecer à Secretaria Geral da Prefeitura dados e informações sobre as obras realizadas e os serviços públicos, de forma a manter atualizado o Banco de Dados;

V - dirigir e promover os serviços atinentes aos setores de edificações públicas e particulares, os projetos e fiscalização de obras, os serviços de infra-estrutura, a manutenção de máquinas e equipamentos, a execução dos serviços públicos urbanos, como a limpeza, o cemitério, a fiscalização das concessões e permissões, o transporte, o terminal rodoviário;

VI - administrar o Matadouro Municipal, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde;

VII - elaboração de estudos e projetos de engenharia; execução de serviços de topografia e desenho; o cadastramento técnico do Município e o arquivamento da documentação respectiva; conservação das vias, obras e prédios urbanos e rurais e a construção de obras de arte, nas vias públicas urbanas e rurais;

VIII - processar os pedidos de parcelamento do solo urbano, mediante loteamento ou desmembramento, na forma da legislação federal e municipal respectiva;

IX - organizar e manter atualizado o controle físico-financeiro das obras públicas de execução direta ou indireta e o cadastro de dados que traduzam as atividades da Secretaria, em seus múltiplos aspectos;

X - expedir e renovar alvarás de construção; atribuir numeração aos novos prédios e expedir baixa de construção; orientar o público, na regularização em construções e reformas;

XI - conceder licença para demolição de prédios, pequenas reformas, construção de passeios e instalação de tapumes;

XII - outras atribuições conferidas por lei específica e pelo Prefeito, dentro de suas finalidades institucionais, no âmbito das posturas municipais;

XIII - fiscalizar as obras em edificação no Município e ao final, com vistas ao cumprimento do Código de Obras.

Representante

Nome: Marlon de Paiva Soares
Cargo: Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Fone: (35) 3293-1333
E-mail: obras@areado.mg.gov.br
Secretarias 1171 Visualizações
Cemitério Parque Municipal
Serviços 502 Visualizações
Cemitério da Saudade
Serviços 228 Visualizações
Pátio Municipal

Pátio Municipal

8 de abril de 2016

Leia mais →

Serviços 172 Visualizações

Estamos interessados em sua opinião

Escreva suas dúvidas, sugestões ou reclamações! Na página do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, também é possível localizar o endereço de atendimento da Prefeitura e Unidades Municipais, bem como verifiar instruções para solicitar informações e acompanhar o seu protocolo.

Entre em contato

Conheça Areado

O Município encontra-se em condições privilegiadas, considerando-se que a situação, meios de comunicação, qualidade de vida, terras férteis, clima e, principalmente, os belos lagos formados após a construção da barragem de Furnas e atrativos existentes em suas margens, são fatores que que combinados à paisagem natural de extrema beleza promovem o desenvolvimento do turismo. Descubra mais sobre Areado nas redes sociais: