Leis Recentes

Portaria 8693-2017

Designa servidor para responder pelo Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT e pelas Unidades Municipais de Cadastramento do...

26 de maio de 2017

Portaria 8694-2017

Designa servidor para responder pelas funções de instrução e processamento das informações a serem divulgadas no sistema da "homepage" -...

26 de maio de 2017

Portaria 8695-2017

Designa servidora para as funções que especifica.

26 de maio de 2017

Portaria 8696-2017

Concede férias regulamentares e dá outras providências.

26 de maio de 2017

Portaria 8697-2017

Concede progressão vertical.

26 de maio de 2017

Categorias de Órgão

Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio-Ambiente

É o órgão de assessoramento ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura na formulação e execução das ações relacionadas com o processo de desenvolvimento da agricultura e pecuária e do controle do meio-ambiente, competindo-lhe especialmente:

I - planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e controlar as atividades setoriais, a cargo do Município, relativas ao desenvolvimento da agropecuária, à defesa do meio ambiente e ao aproveitamento dos recursos naturais renováveis;

II - estabelecer os critérios de fomento do Poder Público Municipal aos pequenos e médios agricultores;

III - colocar à disposição dos médios e pequenos agricultores equipamentos automotores agrícolas, mediante remuneração módica, observados os critérios constantes do regulamento próprio, na forma do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal;

IV - promover reuniões periódicas de agricultores, criadores e respectivos sindicatos, juntamente com a EMATER/MG, e com eles debater os assuntos relacionados com o Governo Municipal, à vista de desenvolvimento agro-industrial e da pecuária, e os mecanismos de articulação com os órgãos estaduais e federais de fomento e apoio técnico-financeiro, nas áreas da agricultura e pecuária;

V - fomentar o desenvolvimento de feiras-livres e mercados e a participação dos agricultores nos projetos de artesanato, em articulação com a Secretaria Geral da Prefeitura;

VI - organizar e manter atualizado o cadastro dos produtores rurais;

VII - executar, fiscalizar e controlar a execução dos convênios e contratos celebrados, através do Município, na sua área de atuação;

VIII - em articulação com a Secretaria Geral da Prefeitura, cuidar do abastecimento no Município;

IX - administrar a manutenção de estradas vicinais;

X - elaborar, propor e executar os serviços de proteção ao meio-ambiente, nas áreas urbana e rural, e promover a responsabilização dos que infringirem as normas municipais, estaduais ou federais do meio-ambiente, em consonância com as entidades públicas estadual e federal;

XI - dirigir, executar ou promover a execução dos serviços rurais, em consonância com as diretrizes do planejamento municipal;

XII - fornecer à Secretaria Geral da Prefeitura dados e informações sobre os serviços, de forma a manter atualizado o Banco de Dados;

XIII - outras atribuições conferidas por lei específica e pelo Prefeito, dentro de suas finalidades institucionais.

Representante

Nome: (Temporariamente vago)
Cargo: Secretário Municipal de Agropecuária e Meio-Ambiente
Fone: (35) 3293-1333
E-mail: smama@areado.mg.gov.br
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O Município encontra-se em condições privilegiadas, considerando-se que a situação, meios de comunicação, qualidade de vida, terras férteis, clima e, principalmente, os belos lagos formados após a construção da barragem de Furnas e atrativos existentes em suas margens, são fatores que que combinados à paisagem natural de extrema beleza promovem o desenvolvimento do turismo. Descubra mais sobre Areado nas redes sociais: