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Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 02-2018

6 de fevereiro de 2018

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 77-2017

15 de dezembro de 2017

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 75-2017

15 de dezembro de 2017

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 74-2017

15 de dezembro de 2017

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 73-2017

1 de dezembro de 2017

Altera a Lei nº 1.330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 72-2017

1 de dezembro de 2017

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 60-2017

30 de agosto de 2017

INSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE AREADO – MG E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 05-2017

17 de janeiro de 2017

Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências. Leia mais →

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