PORTARIA Nº 4.237, DE 27 DE JANEIRO DE 2010.

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 e aliena ?a? do inciso II do art. 100 da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 557, de 25 de abril de 2007, Decreto nº 992, de 23 de maio de 2007, Decreto n° 4.172, de 13 de novembro de 2009, considerando procedimento eletivo disciplinado e realizado, conforme processo nº 183/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB, composto pelos seguintes membros titulares e suplentes:

I ? Como representantes do Poder Executivo Municipal ? Secretaria  Municipal de Educação ou Órgão educacional equivalente:

a) titular: Mariella Consuelo Faria Rodrigues;

b) suplente: Lúcia Helena Alves Bornelli.

II ? Como representantes dos estudantes da Educação Básica Pública ? Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas:

a) titular: Tereza Maria Gonzaga;

b) suplente: Leonice de Souza da Silva.

III ? Como representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

a) titular: Maria de Lourdes Brito Cruz Moreira;

b) suplente: Maria Regina Tomé Rodrigues.

IV ? Como representantes dos diretores das Escolas Básicas Públicas:

a) titular: Joaquina Neiva Oliveira Faria;

b) suplente: Lucilene Pio Martins da Silva.

V ? Como representantes dos professores da Educação Básica Pública:

a) titular: Beatriz Aparecida Valini;

b) suplente: Renata de Oliveira Souza Russo;

VI ? Como representantes do Poder Executivo Municipal:

a) titular: Sandra Maria Borges de Paula;

b) suplente: Roberto Antunes de Paiva

VII ? Como representantes dos Estudantes da Educação Básica:

a) titular: Venância Maria de Melo;

b) suplente: Marce Martins dos Santos Figueiredo.

VIII - Como representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

a) titular: Silvana Regina de Melo Alexandre;

b) titular: Raquel Aparecida Rafael Moreira;

c) suplente: Sueli Maria da Silva Costa;

d) suplente: Priscila Mara Martins Leonel.

IX - Como representantes do Conselho Tutelar:

a) titular: Andréia Aparecida Bastos;

b) suplente:Isméria das Graças Fernandes Andrade.

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de dois anos, permitida uma única recondução.

Art. 3º O Conselho do FUNDEB terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão eleitos pelos conselheiros.

Parágrafo único. Estão impedidos de ocupar a Presidência, bem como a Vice-Presidência, os representantes do Poder Executivo Municipal ? Secretaria  Municipal de Educação ou Órgão educacional equivalente, indicados pelo inciso I do art. 1º deste ato.

Art. 4°A posse deverá se dar no dia 28 de janeiro de 2010, às 15h, na Escola Municipal João Luis Alves.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitros a partir do mês de Dezembro/2009.

Prefeitura Municipal de Areado, em 27 de janeiro de 2010.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal