PORTARIA Nº 4.172, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.

Nomeia Comissão para condução do processo eletivo para constituição do Conselho Municipal do FUNDEB.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

            RESOLVE:

            Art. 1º Nomear Comissão para condução do processo eletivo para constituição do Conselho Municipal do FUNDEB, que terá este, dentre outras atribuições, a de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos recebidos do FUNDEB, composta pelos seguintes membros:

            I ? Maria Olívia de Oliveira Vilela ? Presidente;

            II ? Márcio Mariano Alexandre;

            III ? Lucilene Pio Martins Silva;

            IV ? Maria de Lourdes Brito Cruz Moreira;

            V ? Sirlene Maria da Silva.

            Art. 2º A Comissão ora constituída deverá observar a devida celeridade na condução do processo administrativo, tendo em vista as atribuições continuadas de referido Conselho.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 13 de novembro de 2009.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal