PORTARIA Nº 2.405, DE 8 DE OUTUBRO DE 2004.

Constitui Comissão de Avaliação de Bens Móveis.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO solicitação da Santa Casa de Misericórdia de Areado, representada por seu Provedor, protocolizada sob o nº 2.082, em 7 de outubro de 2004, versando sobre solicitação de doação de bens móveis destinados a reforma do Centro Cirúrgico daquela entidade;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 17, II, da Lei Federal nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação composta pelos servidores Valdeci Batista de Paula-Presidente, José Reinaldo Pereira de Figueiredo-Secretário e Fábio Rodrigues Russo-Membro, para avaliação dos seguintes bens móveis pertencentes ao Município, que serão objeto de proposta de doação à Santa Casa de Misericórdia de Areado:

I ? 15 vasos sanitários (cor branca);

II ? 15 lavatórios com coluna (cor branca);

III ? 180 telhas de 3m x 1m e espessura de 6mm;

IV ? 70 peças de madeira de 6m x 16m;

V ? 31m de calha;

VI ? 10 jogos de portal de 15cm de largura;

VII ? 5 jogos de portal de 25cm de largura.

            Art. 2º A Comissão ora constituída deverá produzir relatório final, contendo preço mínimo dos bens, comparativos de preços dos bens semelhantes e outros métodos que julgar necessários, no prazo de dez dias a contar da posse na função.

            Art. 3º A Comissão poderá utilizar-se dos serviços e equipamentos do Município para realização de seus trabalhos.

            Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 8 de outubro de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 08/10/2004

NICACIO PIO DE FARIA

Secretário Geral