PORTARIA Nº 2.390, DE 19 DE AGOSTO DE 2004.

Designa servidores municipais, para exercer as atribuições de emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS e de Secretário da Junta de Serviço Militar de Areado, sem prejuízo das atribuições de seus cargos e outras que lhe foram cometidas por atos específicos e dá outras providências.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

            RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores municipais, para exercer as atribuições de emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social ? CTPS e de Secretário da Junta de Serviço Militar de Areado, sem prejuízo das atribuições de seus cargos e outras que lhe foram cometidas por atos específicos.

I ? titular: Rita de Cássia D?Oliveira;

II ? suplente: Marcos Fernando dos Santos.

            Parágrafo único. O horário reservado aos serviços constantes do caput deste artigo, será de 12h30 às 17h.

            Art. 2º Fica ainda designada a servidora Rita de Cássia D?Oliveira, para responder pelo expediente da Contabilidade Municipal, quando de eventual ausência do titular do cargo de Assistente Financeiro e Contábil, podendo, portanto, desempenhar as funções inerentes ao cargo, exceto no caso de férias regulamentares, que haverá necessidade de ato específico.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 2.246/2004, nº 2.261/2004 e nº 2.365/2004 .

Prefeitura Municipal de Areado, em 19 de agosto de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 19/08/2004

NICÁCIO PIO DE FARIA

Secretário Geral