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Lei Ordinária 1301-2017

22 de fevereiro de 2017

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG. Leia mais →

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Lei Ordinária 1300-2017

22 de fevereiro de 2017

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Ordinária 1299-2017

21 de fevereiro de 2017

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado. Leia mais →

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Lei Ordinária 1298-2016

22 de dezembro de 2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Leia mais →

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Lei Ordinária 1297-2016

22 de dezembro de 2016

Revoga a Lei nº 1.038, de 30 de agosto de 2012, que dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Leia mais →

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Lei Ordinária 1296-2016

22 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 1.276, de 8 de novembro de 2016, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Ordinária 1295-2016

22 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Ordinária 1294-2016

22 de dezembro de 2016

Concede revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais de educação básica do Município, para dar cumprimento às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional da categoria. Leia mais →

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Lei Ordinária 1293-2016

22 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica. Leia mais →

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Lei Ordinária 1292-2016

21 de dezembro de 2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial. Leia mais →

39 Visualizações

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