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Leis Ordinárias

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Lei Ordinária 1344-2017

17 de novembro de 2017

Altera os Anexos III e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Ordinária 1343-2017

26 de outubro de 2017

Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona. Leia mais →

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Lei Ordinária 1342-2017

26 de outubro de 2017

Dispõe sobre a existência de vagas privativas, para deficientes físicos e idosos em estacionamentos deste Município. Leia mais →

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Lei Ordinária 1341-2017

19 de setembro de 2017

Denomina “Rua Sebastião Monteiro Branco”, a Rua 12 (Doze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. Leia mais →

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Lei Ordinária 1340-2017

19 de setembro de 2017

Denomina “Rua Francisco João do Rosário”, a Rua 11 (Onze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. Leia mais →

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Lei Ordinária 1339-2017

19 de setembro de 2017

Denomina “Rua Angelo Palmieri Luminati”, a Rua 06 (Seis), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. Leia mais →

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Lei Ordinária 1338-2017

5 de setembro de 2017

Altera a Lei nº 1.245, de 24 de maio de 2016, que “Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Areado-MG.” Leia mais →

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Lei Ordinária 1337-2017

1 de setembro de 2017

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. Leia mais →

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Lei Ordinária 1336-2017

19 de julho de 2017

Autoriza o Município a transferir recursos financeiros ao Cislagos e aos Fundos Municipais de Saúde, a criar Tabela de Saúde Diferenciada e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Ordinária 1335-2017

19 de julho de 2017

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Areado – SMC –, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura – Leia mais →

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O Município encontra-se em condições privilegiadas, considerando-se que a situação, meios de comunicação, qualidade de vida, terras férteis, clima e, principalmente, os belos lagos formados após a construção da barragem de Furnas e atrativos existentes em suas margens, são fatores que que combinados à paisagem natural de extrema beleza promovem o desenvolvimento do turismo. Descubra mais sobre Areado nas redes sociais: