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Leis Ordinárias

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Lei Ordinária 1352-2018

4 de janeiro de 2018

Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e contém outras disposições. Leia mais →

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Lei Ordinária 1351-2018

4 de janeiro de 2018

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Leia mais →

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Lei Ordinária 1350-2017

15 de dezembro de 2017

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Leia mais →

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Lei Ordinária 1349-2017

15 de dezembro de 2017

Concede contribuições financeiras. Leia mais →

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Lei Ordinária 1348-2017

15 de dezembro de 2017

Concede subvenções sociais. Leia mais →

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Lei Ordinária 1347-2017

15 de dezembro de 2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Leia mais →

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Lei Ordinária 1346-2017

15 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. Leia mais →

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Lei Ordinária 1345-2017

5 de dezembro de 2017

Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxi). Leia mais →

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Lei Ordinária 1344-2017

17 de novembro de 2017

Altera os Anexos III e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Ordinária 1343-2017

26 de outubro de 2017

Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona. Leia mais →

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O Município encontra-se em condições privilegiadas, considerando-se que a situação, meios de comunicação, qualidade de vida, terras férteis, clima e, principalmente, os belos lagos formados após a construção da barragem de Furnas e atrativos existentes em suas margens, são fatores que que combinados à paisagem natural de extrema beleza promovem o desenvolvimento do turismo. Descubra mais sobre Areado nas redes sociais: