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Lei Complementar 68-2016

21 de dezembro de 2016

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal. Leia mais →

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Lei Complementar 67-2015

24 de setembro de 2015

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Leia mais →

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Lei Complementar 66-2015

17 de julho de 2015

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Leia mais →

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Lei Complementar 65-2015

8 de maio de 2015

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Leia mais →

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Lei Complementar 64-2015

8 de abril de 2015

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais. Leia mais →

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Lei Complementar 63-2015

25 de fevereiro de 2015

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal. Leia mais →

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Lei Complementar 62-2014

5 de dezembro de 2014

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal. Leia mais →

75 Visualizações

Lei Complementar 61-2014

29 de agosto de 2014

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Leia mais →

74 Visualizações

Lei Complementar 60-2014

28 de maio de 2014

Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui Normas sobre Polícia Administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais. Leia mais →

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Lei Complementar 59-2013

24 de setembro de 2013

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal. Leia mais →

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