DECRETO Nº 1.918, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.717,25 (Cento e Quarenta e Nove Mil Setecentos e Dezessete Reais e Vinte e Cinco Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.005 - MANUTENCAO SUBSIDIO PREFEITO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.504,41 (Cinco Mil Quinhentos e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.006 - MANUTENCAO DO SUBSIDIO DO VICE PREFEITO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.223,21 (Um Mil Duzentos e Vinte e Três Reais e Vinte e Um Centavos)
02.02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.214,31 (Seis Mil Duzentos e Quatorze Reais e Trinta e Um Centavos)
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.019 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 9.693,62 (Nove Mil Seiscentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Dois Centavos)
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.019 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.393,40 (Dois Mil Trezentos e Noventa e Três Reais e Quarenta Centavos)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.021 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 18.721,08 (Dezoito Mil Setecentos e Vinte e Um Reais e Oito Centavos)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.021 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 10.558,09 (Dez Mil Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Nove Centavos)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.124.0055 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.023 - MANUTENCAO SERVICOS CONTABILIDADE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 16.893,32 (Dezesseis Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Trinta e Dois Centavos)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.129.0053 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.024 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 10.803,47 (Dez Mil Oitocentos e Três Reais e Quarenta e Sete Centavos)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0251 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.033 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.997,54 (Cinco Mil Novecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0251 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.033 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.602,00 (Seis Mil Seiscentos e Dois Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 0,02 (Dois Centavos)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 0,02 (Dois Centavos)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 0,02 (Dois Centavos)
02.06.01 - SAÚDE
10.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.047 - MANUT.SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 0,02 (Dois Centavos)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 0,02 (Dois Centavos)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 15.075,48 (Quinze Mil Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Oito Centavos)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.987,48 (Três Mil Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.066 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.841,00 (Dois Mil Oitocentos e Quarenta e Um Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.002 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 20.186,00 (Vinte Mil Cento e Oitenta e Seis Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0505 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.069 - MANUTENCAO SERVICOS CEMITERIOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.541,88 (Um Mil Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0507 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.071 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.073,33 (Sete Mil Setenta e Três Reais e Trinta e Três Centavos)
02.09.01 - CULTURA
13.392.0472 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.083 - MANUT. FUNDO MUNIC. PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 538,59 (Quinhentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta e Nove Centavos)
02.10.01 - AGRICULTURA
20.601.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.087 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.241,99 (Três Mil Duzentos e Quarenta e Um Reais e Noventa e Nove Centavos)
02.10.01 - AGRICULTURA
20.601.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.087 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 626,95 (Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Noventa e Cinco Centavos)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.860,00 (Sete Mil Oitocentos e Sessenta Reais)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.900,00 (Quatro Mil Novecentos Reais)
02.02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 834,00 (Oitocentos e Trinta e Quatro Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.017 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.430,00 (Um Mil Quatrocentos e Trinta Reais)
02.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.043 - MANUT.SECR. MUNIC.ESPORTE E LAZER
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.692,00 (Seis Mil Seiscentos e Noventa e Dois Reais)
02.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.043 - MANUT.SECR. MUNIC.ESPORTE E LAZER
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.140,00 (Dois Mil Cento e Quarenta Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.017 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.432,00 (Um Mil Quatrocentos e Trinta e Dois Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0123 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.062 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
100 - Recursos Ordinários
Valor: 39.870,00 (Trinta e Nove Mil Oitocentos e Setenta Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.017 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 24.479,27 (Vinte e Quatro Mil Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.066 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 30.450,71 (Trinta Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais e Setenta e Um Centavos)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0501 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.006 - ABERTURA E PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 29.629,27 (Vinte e Nove Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 22 de dezembro de 2014.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal