DECRETO Nº 1.720, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.913,00 (Trinta e Sete Mil Novecentos e Treze Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0251 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.028 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 4.439,00 (Quatro Mil Quatrocentos e Trinta e Nove Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 548,00 (Quinhentos e Quarenta e Oito Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 24.510,00 (Vinte e Quatro Mil Quinhentos e Dez Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.032 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 5.346,00 (Cinco Mil Trezentos e Quarenta e Seis Reais)
02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0461 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.034 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.070,00 (Três Mil Setenta Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.468,71 (Três Mil Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Um Centavos)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.841,86 (Um Mil Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Seis Centavos)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 4.753,94 (Quatro Mil Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Quatro Centavos)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.211,59 (Dois Mil Duzentos e Onze Reais e Cinquenta e Nove Centavos)
02.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.040 - MANUT.SECR. MUNIC.ESPORTE E LAZER
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.053 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.750,00 (Um Mil Setecentos e Cinquenta Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.053 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0501 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.019 - ABERTURA E PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 16.202,67 (Dezesseis Mil Duzentos e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos)
02.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.058 - AQUISICAO DE ACADEMIAS PARA INSTALACAO EM PRACAS PUBLICAS
01.24.00 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Valor: 684,23 (Seiscentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 17 de dezembro de 2012.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal