DECRETO Nº 1.716, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.

Abre crédito adicional suplementar.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

              DECRETA:

            Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.039,59 (Dez Mil Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.06.03 - BLOCOS DE FINANCIAMENTO

10.302.0210 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.099 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - BLATB

01.48.00 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 10.039,59 (Dez Mil Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Nove Centavos)

            Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

02.06.03 - BLOCOS DE FINANCIAMENTO

10.301.0203 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.099 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - BLATB

01.48.00 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 1.477,35 (Um Mil Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos)

02.06.03 - BLOCOS DE FINANCIAMENTO

10.302.0210 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

2.099 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - BLATB

01.02.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.872,37 (Cinco Mil Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos)

02.06.03 - BLOCOS DE FINANCIAMENTO

10.302.0210 - 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

2.099 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - BLATB

01.48.00 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 2.689,87 (Dois Mil Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos)

            Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 17 de dezembro de 2012.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal