DECRETO Nº 999, DE 26 DE JULHO DE 2007.

Dispõe sobre a 5ª Conferência  Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar a Política Pública de Assistência Social e definir diretrizes e prioridades para a sua implementação.

Art. 2º A Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 31 de julho de 2007, no horário de 8h às 13h, no Centro Catequético ?Padre Antônio Donizete de Oliveira?, localizado na Rua Adelino Bornelli, 665, Centro, nesta cidade.

Art. 3º O evento terá como tema geral, "Compromissos e responsabilidades para assegurar proteção social pelo sistema Único da Assistencia Social (SUAS)".

Art. 4º Os delegados da Conferência Municipal de Assistência Social serão definidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Para a organização e realização do evento fica instituído, sob a coordenação da Presidente do Conselho, o grupo de trabalho com a seguinte composição:

I ? Joaquina Neiva Oliveira Faria ? Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;

II ? Alessandra Maria José dos Anjos Rosseto ? Presidente do Conselho Municipal de Saúde;

III ? Vilma de Fátima Salviano ? Coordenadora Geral;

IV ? Daniela de Oliveira Ruela ? Coordenadora Adjunta.

Art. 6º Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social e à Prefeitura, a adoção das providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 26 de julho de 2007.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal