DECRETO Nº 725, DE 19 DE MAIO DE 2004.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, 100, I, ?d?, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 409, de 19 de maio de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar à dotações do orçamento vigente, numa importância total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

02.08. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Meio Ambiente

15.000.0000 ? Urbanismo

15.451.0000 ? Infra-Estrutura Urbana

15.451.0507 ? Praças, Parques e Jardins

Obras e Instalações (240).............................................................................................................49.000,00

            Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face à abertura do crédito adicional suplementar referido no artigo 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), de acordo com o artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 4º, ?b?, da Lei Municipal nº 379, de 20 de novembro de 2003:  

02.08. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Meio Ambiente

15.000.0000 ? Urbanismo

15.452.0000 ? Serviços Urbanos

15.452.0501 ? Vias e logradouros urbanos

                        - Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica (245)..........................................................20.000,00

15.452.0504 ? Serviço de Limpeza Urbana

                         - Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica (248)...........................................................3.000,00

17.000.0000 ? Saneamento

17.512.0000 ? Saneamento Básico Urbano

17.512.0611 ? Manutenção do serviço de água

                          - Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica (262)......................................................20.000,00

26.000.0000 ? Transporte

26.782.0000 ? Manutenção Serviços Transporte

26.782.1202 ? Manutenção das Estradas Vicinais

                        - Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica (296)..........................................................6.000,00

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 19 de maio de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 19/05/2004

NICACIO PIO DE FARIA

Secretário Geral