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Decretos

Categorias de Lei

Decreto 706-2004

10 de maro de 2004

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

150 Visualizações

Decreto 705-2004

13 de fevereiro de 2004

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

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Decreto 704-2004

2 de fevereiro de 2004

Notifica servidores municipais, ocupantes de categoria funcional motorista, para os fins que menciona. Leia mais →

135 Visualizações

Decreto 703-2004

27 de janeiro de 2004

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Pessoa Jurídica previsto no artigo 46, § 2º, da Lei Complementar nº 004, de 17 de dezembro de 1991. Leia mais →

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Decreto 702-2004

15 de janeiro de 2004

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

131 Visualizações

Decreto 701-2004

15 de janeiro de 2004

Dispõe sobre a alteração do local de funcionamento de pontos de táxis. Leia mais →

132 Visualizações

Decreto 700-2004

12 de janeiro de 2004

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no exercício corrente. Leia mais →

139 Visualizações

Decreto 699-2004

7 de janeiro de 2004

Prorroga prazo de validade do alvará de licença. Leia mais →

119 Visualizações

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