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Decreto 723-2004

12 de maio de 2004

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

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Decreto 722-2004

11 de maio de 2004

Altera o Decreto nº 708, de 23 de março de 2004, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 720, de 28 de abril de 2004, que define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Leia mais →

107 Visualizações

Decreto 721-2004

7 de maio de 2004

Abre crédito adicional especial. Leia mais →

109 Visualizações

Decreto 720-2004

28 de abril de 2004

Altera o Decreto nº 708, de 23 de março de 2004, que define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Leia mais →

139 Visualizações

Decreto 719-2004

27 de abril de 2004

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

129 Visualizações

Decreto 718-2004

26 de abril de 2004

Dispõe sobre a delegação de atribuições - Chrystien Douglas Pinto. Leia mais →

123 Visualizações

Decreto 717-2004

20 de abril de 2004

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

128 Visualizações

Decreto 716-2004

16 de abril de 2004

Abre crédito adicional especial. Leia mais →

92 Visualizações

Decreto 715-2004

13 de abril de 2004

Altera o Anexo I, do Decreto nº 692, de 19 de dezembro de 2003, que estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso. Leia mais →

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Decreto 714-2004

6 de abril de 2004

Abre crédito adicional especial. Leia mais →

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