DECRETO Nº 719, DE 27 DE ABRIL DE 2004.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto crédito adicional suplementar a dotações do orçamento vigente, numa importância total de R$ R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), visando suplementar a seguinte dotação orçamentária:

02.09 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo

307

27.000.0000 - Desporto e Lazer

27.811.0000 - Desporto de Rendimento

27.811.0720 - Desporto de Rendimentos

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............................................................1.800,00

Art. 2º  O recurso orçamentário para fazer face à abertura do crédito adicional suplementar referido no artigo 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), de acordo com o artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 4º, ?b?, da Lei Municipal nº 379, de 20 de novembro de 2003.

02.08 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Meio Ambiente

271

18.000.0000 - Gestão Ambiental

18.544.0000 - Recursos Hídricos

18.544.0621 - Conservação e Recuperação de Recursos Hídricos

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............................................................900,00

272

20.000.0000 - Agricultura

20.601.0000 - Promoção da Produção Vegetal

20.601.0640 - Sementes e Mudas

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita..................................................................................900,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 27 de abril de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 27/04/2004

NICACIO PIO DE FARIA

Secretario Geral