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Decreto 2135-2017

19 de setembro de 2017

Determina expedição de Laudo Sanitário com validade provisória. Leia mais →

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Decreto 2134-2017

5 de setembro de 2017

Decreta ponto facultativo. Leia mais →

34 Visualizações

Decreto 2133-2017

29 de agosto de 2017

Abre crédito adicional suplementar Leia mais →

15 Visualizações

Decreto 2132-2017

22 de agosto de 2017

Disciplina as formas e condições para a concessão do Alvará de Localização e Funcionamento. Leia mais →

63 Visualizações

Decreto 2131-2017

22 de agosto de 2017

Altera o Decreto n° 1.346, de 20 de setembro de 2010, que Institui Solicitação de Instrumento Jurídico e a forma de seu processamento, regulamenta Serviço de Compras e Licitações e dá outras providências. Leia mais →

40 Visualizações

Decreto 2130-2017

11 de agosto de 2017

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

10 Visualizações

Decreto 2129-2017

9 de agosto de 2017

Aprova modelo do Alvara de Licença de Localização e Funcionamento “ONLINE”. Leia mais →

20 Visualizações

Decreto 2128-2017

31 de julho de 2017

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

14 Visualizações

Decreto 2127-2017

24 de julho de 2017

Altera o Decreto nº 645, de 8 de setembro de 2003, que estabelece diária de viagem, seu respectivo valor e dá outras providências. Leia mais →

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Decreto 2126-2017

14 de julho de 2017

Abre crédito adicional especial. Leia mais →

24 Visualizações

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