PORTARIA Nº 7.822, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

(Revogada pela Portaria n° 7.830/2015)

Constitui Comissão de Seleção.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Constitui Comissão de Seleção prevista na Lei Federal nº 13.019/2014, para exercer, sem o caráter de exclusividade e sem prejuízo de suas atribuições funcionais, o mandato de:

a) Lúcia Helena Alves Bornelli - Presidente;

b) Marcel Alex Pereira - Secretário;

c) Ana Paula da Silveira – Membro;

d) Daniela de Oliveira Ruela – Suplente.

Art. 2º A Comissão ora constituída terá por atribuições aquelas previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, além de elaborar os editais de chamamento público, termos de fomento e de colaboração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da vigência da Lei Federal nº 13.019/2014, em seu artigo 88, § 2º.

Prefeitura Municipal de Areado, em 29 de dezembro de 2015.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal