PORTARIA Nº 7.582, DE 29 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Areado – CMAS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto na Resolução nº 7, de 27 de julho de 2015, do Conselho Municipal de Assistência Social de Areado,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a IX Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de realizar um debate em torno do tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”.

Art. 2º A IX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no Município de Areado, das 13h às 17h, do dia 6 de agosto de 2015, no Centro Catequético Padre Antônio Donizete, situado na Rua Adelino Bornelli, 665, Centro.

Art. 3º O evento terá como tema geral: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos é o SUAS que queremos”.

Art. 4º O município durante a sua Conferência Municipal elegerá os delegados para participação na Conferência Regional, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do município, conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, garantindo a paridade entre OGs, ONGs e Usuários da Política de Assistência Social.

Art. 5º Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte do município para participarem da Conferência Regional.

Art. 6º Para organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de comissões.

Art. 7º Fica delegado ao CMAS a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                

Prefeitura Municipal de Areado, em 29 de julho de 2015.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal