PORTARIA Nº 3.773, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.

Concede benefício previdenciário de pensão, em decorrência de falecimento de ex-servidor municipal.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, artigos 136 e ss. da Seção VII e 159 da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, e considerando requerimento da parte interessada,

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder à Sra. Vilma Marques da Costa, dependente do ex-servidor municipal, Sr. Waldemar Costa Vieira, falecido em data de 2 de setembro de 2008, o benefício previdenciário de pensão mensal de valor correspondente ao de seu provento.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de setembro de 2008.

Prefeitura Municipal de Areado, em 15 de setembro de 2008.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal