PORTARIA Nº. 3547/2007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.

Concede férias regulamentares e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, considerando requerimento da parte interessada,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Ricardo Alexandre Figueiredo, referentes ao período aquisitivo de 01-01-2007 a 31-12-2007, a partir do dia 14 de janeiro de 2008, bem como a antecipação de 50% do décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2008, conforme artigo 47, parágrafo 4º da Lei Complementar 005/93.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 11 de dezembro de 2007.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal