PORTARIA Nº 3.419, DE 3 DE AGOSTO DE 2007.

Nomeia Conselho Municipal de Habitação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 78, de 13 de novembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Habitação, conforme composição a seguir:

I ? Prefeito Municipal: Pedro Francisco da Silva;

II ? Assessor Jurídico: Dorivaldo Divino de Souza;

III ? Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Meio Ambiente: Ricardo Alexandre de Figueiredo;

IV ? Secretário Municipal de Administração e Fazenda: Célio Pio de Faria Sobrinho;

V ? representantes do Conselho Municipal de Assistência Social ? COMAS:

a) titular: Joaquina Neiva de Oliveira Faria;

b) suplente: Vilma de Fátima Salviano.

VI ? representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) titular: Vanja Myra Barroso Vieira da Silveira;

b) suplente: Maria Cristina Prado Fernandes.

   VII ? representantes da sociedade civil, garantida a participação de pelo menos dois representantes de Associação Comunitária de Bairros:

   a) titular: Fábio de Faria Pereira (sociedade civil);

                     b) suplente: Ernani Daniel de Souza (sociedade civil);

                     c) titular: Delvenice de Souza Brito (Associação dos Moradores Jardim dos Ipês);

                     d) suplente: Antônia Pereira da Silva (Associação dos Moradores Jardim dos Ipês).

Art. 2º Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos e seu Presidente será eleito entre seus membros, em reunião especialmente convocada para esse fim.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 3 de agosto de 2007.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal