PORTARIA Nº 2.778, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.

Designa servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratos decorrentes da realização de obras e serviços de engenharia.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Ernani Daniel de Souza, Engenheiro Civil, CREA 80867/D, para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos decorrentes da realização de obras e serviços de engenharia.

§ 1o  O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2o  As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 10 de novembro de 2005.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal