PORTARIA Nº 2.775, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005.
Designa servidores para conduzir os trabalhos relativos à eleição dos membros representantes da Comunidade na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CMDCA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO indicações feitas através das entidades que realizem serviços ou programas destinados à infância e à juventude,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Dorivaldo Divino de Souza-Procurador Geral e Vilma de Fátima Salviano-Assistente Social, para conduzir os trabalhos relativos à eleição dos membros representantes da Comunidade Areadense na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Art. 2º Da realização dos trabalhos deverá ser emitido relatório circunstanciado, que deverá ser levado à consideração do Prefeito Municipal para nomeação dos membros do CMDCA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 8 de novembro de 2005.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal