PORTARIA Nº 2.722, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.

Altera a Portaria nº 2.622, de 30 de maio de 2005, que institui códigos e respectivas espécies, em atendimento ao que dispõe o Decreto nº 801, de 3 de fevereiro de 2005.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

            RESOLVE:

            Art. 1º Alterar o item 136 do Anexo I da Portaria nº 2.622, de 30 de maio de 2005, passando a vigorar com a seguinte alteração:

?136 ? PRÓTESE E OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER NECESSIDADES ESPECIAIS NO ATENDIMENTO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas com aquisição de próteses, substituto artificial de parte do corpo, perdida acidentalmente, ou devido a causa patológica, ou retirada de modo intencional, bem como de óculos, muletas, etc.? (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 16 de setembro de 2005.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal