PORTARIA Nº 2.682, DE 27 DE JULHO DE 2005.

Constitui Comissão Municipal de Patrimônio.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as disposições constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1.157/2005;

CONSIDERANDO que dos serviços realizados pela Chefe de Serviço de Patrimônio existem algumas providências a serem tomadas para concluir o levantamento patrimonial;

CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Geral do Município que integra o processo mencionado,

            RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Municipal de Patrimônio, composta pelos servidores Fábio de Faria Pereira-Presidente, Aline Cristina do Rosário-Secretária e Ângela Silva Miranda-Membro, para execução dos serviços de levantamento patrimonial do Município e demais serviços a este inerentes.

Art. 2º A Comissão ora constituída, na realização de seus trabalhos, deverá se orientar pelo parecer da Procuradoria Geral do Município, que integra os autos do Processo Administrativo nº 1.157/2005.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão deverão estar conclusos no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da posse na função, e se efetivarão através de apresentação de relatório final.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Areado, em 27 de julho de 2005.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal