PORTARIA Nº 2.669, DE 14 DE JULHO DE 2005.

Nomeia servidores da Contabilidade, Tesouraria e Secretaria Municipal de Obras, para controle, acompanhamento e execução dos serviços e procedimentos estabelecidos pelas instruções normativas, portarias e demais atos expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

            RESOLVE:

            Art. 1º Nomear os servidores Mário Sérgio de Paula Santos e Mauro Donizete da Silveira, para controle, acompanhamento e execução dos serviços e procedimentos estabelecidos pelas instruções normativas, portarias e demais atos expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sem prejuízo de outras funções que lhes forem atribuídas.

            § 1º Exclui do disposto no caput deste artigo a Instrução Normativa nº 009/2003, que fica a cargo do Secretário Municipal de Obras.

§ 2º Atribui-se ainda às disposições da Instrução Normativa nº 008/2003, partes específicas, a participação do Setor de Tesouraria e da Secretaria Municipal de Obras.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2005.

Prefeitura Municipal de Areado, em 14 de julho de 2005.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal