PORTARIA Nº 2.585, DE 13 DE ABRIL DE 2005.
Designa servidoras municipais para levantamento de custos operacionais acessórios na realização de plantões médicos pela Santa Casa de Misericórdia de Areado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do convênio nº 001/2005, celebrado entre o Município de Areado e Santa Casa de Misericórdia de Areado, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros pelo Município à referida entidade para que esta proceda o pagamento de plantões médicos 24 horas/dia;
CONSIDERANDO que na execução do convênio mencionado, a entidade deverá sujeitar-se ao acompanhamento, avaliação e fiscalização do Município, discutindo e acatando medidas preventivas e corretivas para o perfeito desempenho das finalidades a que se destina,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras Alessandra Maria José dos Anjos Rosseto, Secretária Municipal de Saúde, Michelle Aparecida Moreira, Fiscal de Posturas e Sanitário, Marisa Siqueira de Oliveira, Enfermeira, Selma das Dores Ávila Moreira, Auxiliar de Enfermagem, para realizar levantamento de custos operacionais acessórios na realização de plantões médicos pela Santa Casa de Misericórdia de Areado, nos dias 13, 14 e 15 do corrente mês.
Parágrafo único. Por custos operacionais entende-se despesas com pessoal, encargos, oxigênio, materiais de limpeza e de expediente, medicamentos, energia elétrica, água e telefone.
Art. 2º As servidores ora designadas deverão emitir relatório de custo operacional diário realizado até às 12h do dia 15 de abril de 2005.
Art. 3º Quaisquer obstáculos criados à execução desta medida, deverão ser incontinenti comunicados para fins de execução do poder de polícia do Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 13 de abril de 2005.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal