PORTARIA Nº 2.571, DE 4 DE ABRIL DE 2005.

Determina abertura de sindicância e constitui Comissão.

                 O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, artigo 117, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 23 de dezembro de 1993 e,

                 CONSIDERANDO ofício nº 004/2005, do Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Meio Ambiente, encaminhando Boletim de Ocorrência nº 1.339/2005, que relata sobre acidente de trânsito envolvendo o veículo pertencente do Município de Areado,

                 RESOLVE:

                 Art. 1º Determinar abertura de sindicância para apuração dos fatos narrados, do acidente de trânsito envolvendo o veículo Fiat Fiorino placa HMN-1404, de propriedade do Município, conduzido pelo servidor Vantuir Nicolau da Silva, Motorista Municipal.

                 Art. 2º Designar Comissão de Sindicância, composta pelos servidores Amarildo Sabino de Figueiredo-Presidente, Fabiano César Rodrigues Batista-Secretário e Cleto Gomes dos Santos-Membro, para promover a apuração dos fatos enunciados e recomendar as medidas cabíveis, no prazo de trinta (30) dias, assegurada ampla defesa.

                 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 4 de abril de 2005.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal