PORTARIA Nº 2.414, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.

Altera o artigo 3º, da Portaria nº 2.376, de 21 de julho de 2004, que constitui Comissão Especial de Trabalho para processar os pedidos de concessão de uso especial para fins de moradia e/ou comercial.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

            RESOLVE:

            Art. 1º Alterar o artigo 3º, da Portaria nº 2.376, de 21 de julho de 2004, que constitui Comissão Especial de Trabalho para processar os pedidos de concessão de uso especial para fins de moradia e/ou comerciais de que tratam a Lei nº 400, de 14 de abril de 2004 e a Medida Provisória nº 2.220 de 4 de setembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

            ?Art. 3º A Comissão será composta pelos servidores municipais, Maria da Glória Cid Cobra-Presidente, Osvaldo dos Santos Moreira-Secretário e Michelle Aparecida Moreira-Membro.? (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 26 de outubro de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 26/10/2004

NICACIO PIO DE FARIA

Secretário Geral